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26 de set de 2019

STF retoma julgamento que pode influenciar na Lava Jato

STF formou maioria para impedir redução do salário de servidores (Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26/09), o julgamento de uma ação que pode influenciar nas sentenças já proferidas no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão que abriu a análise do processo começou nesta quarta-feira (25/09), e já teve um voto do ministro Edson Fachin contrário a um pedido que poderia anular as condenações já proferidas, entre elas, a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros vão definir se as decisões tomadas em processos que deram o mesmo prazo de defesa para réus delatores e delatados devem continuar valendo.

A ação foi trazida para julgamento pela defesa do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, ao impetrar um habeas corpus que se baseou em uma decisão a favor de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, cuja condenação foi revogada baseado no pressuposto de que o prazo para alegações finais tramitou junto com o período das delações que resultaram na prisão dele.

No voto proferido nesta quarta, Fachin se posicionou contra o habeas corpus ao dizer que a delação premiada não é “prova em si”. O ministro alegou que a colaboração não serve como indício, mas como “um caminho”, e que, portanto, a postura não distingue o momento de participação do réu que atua como “colaborador” no processo.

A decisão a ser tomada vale apenas para o caso do ex-gerente, mas cria uma jurisprudência sobre o assunto na Suprema Corte, que deve orientar tribunais do país sobre as decisões a serem tomadas em casos semelhantes.
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