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5 de set de 2019

Decisão monocrática: Gilmar Mendes tira processo de Mantega da Lava Jato; Dodge critica

Para Dodge, Mendes não é o responsável pela Lava Jato, e sim Fachin (Foto: Estadão Conteúdo)

A procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, disse que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não tem competência para tirar Guido Mantega da operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (04/09), o magistrado declarou incompetência da 13º Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-ministro da Fazenda dos governos de Lula e Dilma.

Segundo ele, a ação na qual Mantega é acusado de ter recebido R$ 50 milhões  da Odebrecht em troca da aprovação de Medidas Provisórias (MPs) não tem relação com a Petrobras. Com a decisão, ficam revogadas medidas cautelares determinadas em Curitiba contra o economista, como entrega do passaporte e uso de tornozeleira.

Segundo Dodge, porém, o ministro responsável pelas ações relacionadas à operação Lava Jato é o ministro Luiz Edson Fachin, e não Mendes.

Para o advogado Fabio Tofic Simantob, que defende Guido Mantega, a decisão do magistrado é correta.  “O Supremo já havia decidido, em três oportunidades, que nenhuma das delações que mencionam o nome do ministro Guido Mantega, que é da JBS, Odebrecht e do João Santana, são de competência da Justiça Federal de Curitiba. E mesmo assim, o MPF de Curitiba ofereceu uma denúncia por fatos relacionados à delação da Odebrecht contra Mantega, desrespeitando a decisão do Supremo. Mais recentemente, foi usado o fato da delação da JBS, fatos que correm em Brasília, para justificar a imposição de medidas cautelares.”

A PGR ainda chamou o pedido da defesa do ex-ministro de um “típico habeas corpus travestido de reclamação”, com o objetivo de buscar um atalho ao STF, inclusive com a escolha do ministro julgador.

Dodge também se manifestou contra a extensão da decisão de  Mendes para o ex-diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, que entrou com pedido após a suspensão do uso de tornozeleira eletrônica para Guido Mantega.
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