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24 de set de 2019

Congresso pode votar nesta terça vetos ao abuso de autoridade e LDO

Os parlamentares também devem votar um projeto de lei enviado pelo Executivo para abrir um crédito suplementar de mais de R$ 3 bilhões (Foto: Estadão Conteúdo)

O Congresso pode analisar nesta terça-feira (24/09) os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que trata do abuso de autoridade. No total, são quinze vetos na pauta de votações, mas deputados e senadores de diversos partidos já se articulam para derrubar alguns pontos rejeitados pelo Executivo na sanção da lei.

Entre eles, o que trata da restrição para o uso de algemas, a perda do cargo como punição a eventuais abusos, obtenção de prova ilegal, negar acesso aos autos da investigação e constrangimentos a presos. Apesar dos 36 dispositivos vetados por Bolsonaro, a palavra final cabe ao Congresso.

Outro veto polêmico que pode ser analisado nesta terça é o da gratuidade da franquia de bagagens em voos domésticos. Para a equipe econômica do Governo, isso dificultaria a vinda de empresas estrangeiras para o Brasil, em especial as de baixo custo.

Os parlamentares também devem votar um projeto de lei enviado pelo Executivo para abrir um crédito suplementar de mais de R$ 3 bilhões. Um dos pontos do texto facilita a liberação de emendas parlamentares.

A sessão também prevê a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define direções para o Orçamento do ano que vem e itens como o salário-mínimo, previsto para crescer apenas conforme a inflação em 2020.

Previdência adiada

Devido à sessão do Congresso, que deve se estender pelo período da noite, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, adiou a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado. Em vez de hoje, ela deve acontecer na quarta-feira (25), depois da sabatina com o indicado à Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras.
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