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5 de ago de 2019

Senado analisa PEC que propõe fim dos impostos para remédios

Caso aprovado, projeto segue para a Câmara dos Deputados. (Foto: Fotos Públicas)

O plenário do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (06/08), um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe impostos para remédios de uso humano no Brasil. Os brasileiros mal sabem, mas incidem sobre os medicamentos tributos que chegam a 35% do valor final do produto.

A PEC, de autoria do senador Reguffe (sem partido – DF), quer facilitar o acesso da população a tratamentos de saúde. “Não é correto se tributar medicamentos. A tributação tem que ser sobre os produtos supérfluos, não sobre os que mexem com a saúde e coma  vida das pessoas. Agora, na impossibilidade financeira de o governo distribuir remédios gratuitamente para a população, o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer é não tributar esses medicamentos.”

Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora Simone Tebet (MDB-MS), alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos.

A PEC determina que a redução dos impostos embutidos nos remédios seja feita de forma escalonada, a cada ano, até zerar em 2022. Se o projeto for aprovado no plenário do Senado, segue depois para a Câmara dos Deputados.

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