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12 de ago. de 2019

Governo vai enviar à Câmara PEC da capitalização

Proposta deve ser enviada antes mesmo da aprovação da nova Previdência no Senado (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai enviar à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) específica para o sistema de capitalização. A ideia inicial era incluir o modelo na PEC geral da reforma da Previdência, mas o item foi retirado do texto por falta de apoio dos deputados.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a nova proposta deve chegar à Câmara nas próximas semanas, antes de o plenário do Senado votar a reforma da Previdência. “Ela virá numa PEC especial, com todo o detalhamento, porque ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente, como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, vamos dizer assim, a libertação do Brasil do capital externo”, explica.

A capitalização é uma espécie de poupança ou fundo de investimento que o trabalhador faz individualmente para garantir a aposentadoria no futuro. A contribuição descontada em folha fica guardada e passa a render em uma aplicação bancária.

Hoje, o modelo da previdência é o de repartição, no qual a contribuição de quem trabalha paga quem está aposentado.  A ideia é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema, que, na visão do governo, se tornou insustentável em razão das condições demográficas do país: o número de idosos aumenta enquanto a população ativa tende a diminuir.

O modelo de capitalização, no entanto, pode apresentar pontos negativos. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 60% dos países que o adotaram tiveram problemas, entre os quais o efeito colateral de aumentar a distorção social.

Em um regime de capitalização, o cálculo para a aposentadoria geralmente é feito apenas em cima da contribuição do trabalhador, sem colaboração do governo. Com isso, pessoas que ganham pouco e contribuem menos podem não ter a garantia de receber ao menos um salário mínimo. Outro ponto: a gestão de recursos fica com a iniciativa privada, não com o governo.

A economista do Insper, Juliana Inhaz, afirma que pra dar certo é necessária uma regulamentação específica, para evitar que fundos de investimento usem o dinheiro em aplicações arriscadas. “Essa iniciativa privada também tem incentivos inúmeros a não fazer o que deve fazer, porque é um dinheiro que está ali, que pode ser investido, então ela pode colocar em coisas que rendam muito mais do que os investimentos, as alternativas mais seguras, e pegar uma bela parte para si. Então o governo tem que criar bastante trava, tem que criar uma regulamentação específica para que realmente não aconteça esse tipo de distorção.”

Foi justamente nesse ponto em que o sistema de capitalização chileno falhou. Empresas responsáveis por administrar as contribuições dos trabalhadores fizeram mau uso do dinheiro em aplicações de risco. Resultado: o Chile virou vidraça no assunto devido ao baixo valor das aposentadorias.

Inhaz ressalta, ainda, que a transição do sistema de repartição para a capitalização pode custar caro. “Então hoje eu estou tirando da minha conta, passando para a conta de uma pessoa que está aposentada, amanhã vou tirar da minha conta e vou passar para uma poupança que é minha. Então essas pessoas que estão aposentadas elas ficam, de alguma maneira, descobertas, e aí que está o ponto. O governo, é óbvio, não vai deixar elas sem o benefício, mas ele vai ter que dar um jeito de pagar esse benefício. A pergunta é como”, questiona.

Segundo a economista, quanto melhor o cenário econômico, maior a chance de o regime de capitalização ser implementado com sucesso.
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