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19 de jul de 2019

Teto para Mega-Sena e fim do IPI para rapadura: Conheça as propostas inusitadas que aguardam fim do recesso parlamentar

Na área da economia, tem parlamentar querendo aumentar as isenções fiscais dadas a determinados setores. O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), apresentou um projeto de lei para acabar com a cobrança de IPI sobre a rapadura. (Foto: Reprodução)

Os deputados federais voltam do recesso na primeira segunda-feira de Agosto (05/08) e devem enfrentar, ao longo do segundo semestre, uma série de propostas consideradas inusitadas. Com o avanço das reformas da Previdência e tributária, uma série de projetos de lei que foram apresentados nos últimos meses devem entrar na pauta das comissões e do plenário da Câmara.

Há, por exemplo, uma proposta para estabelecer, em lei, um teto para os prêmios da Mega-Sena. A ideia é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).

Ele sugere que o valor máximo à ser pago seja 30 milhões de vezes o preço da aposta de seis números, que hoje custa R$ 3,50. Isso dá R$ 105 milhões.

Se a arrecadação com as apostas superar esse valor, o excedente seria dividido entre aqueles que acertaram a quina.

Na área da economia, tem parlamentar querendo aumentar as isenções fiscais dadas a determinados setores. O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), apresentou um projeto de lei para acabar com a cobrança de IPI sobre a rapadura.

Para o parlamentar, a alíquota de 5% não se justifica pelo que define como “essencialidade” do produto.

Há, também, propostas na área do direito do consumidor. O projeto de lei 3.215, que foi apresentado pela deputada Edna Henrique (PSDB-PB), no início do ano, torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso.

A proposta prevê que, depois de uma hora de atraso, os organizadores sejam multados em até 10% da arrecadação bruta do evento.

Os três projetos de lei estão em caráter conclusivo. Isso quer dizer que, se eles forem aprovados nas comissões onde tramitam e na Comissão de Constituição e Justiça, podem seguir direto para análise do Senado, dispensando avaliação pelo plenário da Câmara.
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