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18 de jul. de 2019

Opinião: Bolsonaro acerta ao indicar Eduardo para embaixada

Racionalidade expressa no princípio da supremacia do interesse público, que em apertada síntese significa saber se determinado ato administrativo é legal e, simultaneamente, conveniente ao bem comum. (Foto: Joedson Alves/EPA)

Para além da histeria coletiva que toma conta do establishment brasileiro, que diariamente tenta ganhar “no tapetão” o poder que perdeu nas urnas, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para chefiar a embaixada brasileira em Washington deve ser analisada sob o prisma da racionalidade administrativa, assim como todos os negócios de Estado. 

Racionalidade expressa no princípio da supremacia do interesse público, que em apertada síntese significa saber se determinado ato administrativo é legal e, simultaneamente, conveniente ao bem comum.

Pois bem. No tocante à legalidade, é competência do presidente da República nomear embaixadores (art. 39, lei 11.440), que, após a chancela senatorial (art. 52, IV, da Constituição Federal) e o agrément do país em que irão servir (art. 4o, Convenção de Viena), terão exercício na função. 

Ademais, é autoevidente que a chefia de uma embaixada é um cargo de natureza política e, portanto, não limitado à súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), como já afirmou a Controladoria-Geral da União. Aliás, segundo o ministro decano do STF, Celso de Mello, “a jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política...”.

Também fica claro, não apenas pela força da lei (art. 41, lei 11.440), mas pelos precedentes históricos, que pessoas estranhas à carreira diplomática podem ocupar tais funções. Deveras, o passado é rico em exemplos de políticos que ocuparam postos-chave da diplomacia brasileira.

Chefiaram nossa embaixada em Washington os ex-deputados Joaquim Nabuco e Osvaldo Aranha e os ex-governadores Juracy Magalhães e Amaral Peixoto. Além disso, o ex-senador Jorge Bornhausen foi embaixador em Lisboa, mesmo posto ocupado pelo ex-presidente Itamar Franco, que também liderou as missões diplomáticas em Roma e na Organização dos Estados Americanos (OEA). Por fim, no governo Lula, o ex-deputado Tilden Santiago foi embaixador brasileiro em Cuba de 2003 a 2007.

Contudo há uma diferença crucial entre esses personagens e Eduardo Bolsonaro. Afinal, todos esses políticos foram designados para esses postos diplomáticos após não terem mais mandato eletivo. Ao reverso, Eduardo —o deputado federal mais votado da história deste país— terá que renunciar ao seu mandato, expondo-se às incertezas do futuro por abnegação à causa pública. 

Com apenas 35 anos, e pela atual conjuntura o presuntivo herdeiro político do pai, Eduardo praticamente abre mão de seu futuro político ao se isolar a 7.000 quilômetros de Brasília, tudo para se doar ao Brasil e às ideias que acredita.

Nesse tocante —o de privilegiar o bem comum em detrimento de um projeto político personalista— resta evidente o acerto do presidente Jair Bolsonaro. 

A presença de seu filho em solo americano, o qual foi alvo de elogios públicos do presidente Trump, não apenas prenuncia o livre trânsito de Eduardo junto ao governo americano como será interpretada pelo Congresso dos Estados Unidos como uma alta deferência àquela nação, assim incrementando consideravelmente as relações bilaterais com o segundo maior parceiro comercial brasileiro. 

Ou alguém duvida de que na “realpolitik” de Washington os congressistas e empresários americanos terão imenso interesse em dialogar com o filho do presidente da oitava economia do planeta? Não à toa texto da Folha registrou que a indústria brasileira celebrou a possível indicação de Eduardo, o qual possui a matéria-prima da diplomacia: boas relações com quem se pretende negociar.

Enfim, resta claro que os requisitos de legalidade e privilégio ao bem comum, que informam o princípio da supremacia do interesse público, estão presentes na possível escolha presidencial. Entre a histeria coletiva e a racionalidade administrativa; entre a supremacia da ideologia e a supremacia do interesse público; são os valores republicanos que têm sido prestigiados pelo presidente Jair Bolsonaro. Que Deus continue a abençoar o Brasil!

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