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22 de jul. de 2019

Nova Lei das Telecomunicações pode ser votada em agosto

Atualmente, projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Senado Federal pode analisar, depois do recesso, o projeto que altera a Lei das Telecomunicações. A proposta muda o regime de concessão da telefonia fixa e propõe que ela seja feita por autorização à iniciativa privada. O governo também deixaria controlar a infraestrutura do setor, que passaria para as concessionárias.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai tentar pautar a matéria. “Eu já me manisfestei publicamente sobre o interesse que o Senado tem de votar esse projeto, que é importante para o Brasil, para o investimento de mais de R$ 20 bilhões vindos do setor privado, nenhum um centavo de recurso público, para gerar e aquecer a economia.”

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já se pronunciou favoravelmente à matéria, classificada como número um na lista de “desafios legislativos” do órgão. Segundo a entidade, a proposta está alinhada com estudos internos sobre o tema, que apontam uma crescente falta de atratividade da telefonia fixa.

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, a lei atual precisa ser modernizada. “Passados mais de 22 anos da sua promulgação, são necessários alguns ajustes uma vez que ainda a telefonia fixa é o centro da política pública, de acordo com a lei, e nós precisamos migrar o centro da política pública da telefonia fixa para a banda larga.”

Críticos da proposta afirmam que caso a lei seja aprovada, as operadoras não estariam mais obrigadas a cumprir metas de universalização, qualidade e continuidade. Senadores da oposição também dizem que representaria a entrega de cem bilhões de reais para o setor privado. Para Morais, o projeto traria mais desenvolvimento. “É transferir o ônus que existe na exploração em concessão de telefonia fixa para compromisso de investimento, observando a redução das desigualdades regionais, e considerando, como eu disse, o impacto da banda larga sobre o crescimento e desenvolvimento econômico”.

Relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP), o projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A previsão é que o texto fique pronto até agosto, quando deve ser votado pelo colegiado e, caso aprovado, já pode ser pautado para o plenário.
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