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24 de jul de 2019

Governo e INSS firmam acordo para melhorar condição de consignado

A medida impõe que as empresas terão que aguardar pelo menos seis meses para ofertar empréstimo ou o cartão de crédito consignado para aposentados (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo assina nesta quarta-feira (24/07) um acordo para prevenir fraudes na concessão de crédito consignado a idosos. O objetivo é garantir que a nova regra para o empréstimo seja cumprida por bancos.

A medida impede que as instituições financeiras busquem negociação imediata após a concessão da aposentadoria. Agora, elas deverão aguardar seis meses para ofertar o empréstimo ou o cartão de crédito consignado.

O acordo será assinado pela Secretaria Nacional do Consumidor e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O Banco Central do Brasil também assinará um pacto para promover ações conjuntas de proteção e defesa do consumidor.

Armadilhas

Ao mesmo tempo em que a concessão do crédito consignado pode ajudar muitos aposentados, o empréstimo pode ser uma armadilha.

Por isso, o diretor executivo do Procon, Fernando Capez dá algumas dicas para que os interessados não fiquem superendividados. “O primeiro cuidado que tem que se tomar no momento de contratar um crédito consignado é verificar se taxa de juros é abusiva ou não.”

Fernando Capez ressalta que antes de pegar o empréstimo, é muito importante os interessados procurarem esclarecimentos sobre educação financeira.

Ainda nesta semana, o Procon de São Paulo também fez outro alerta, desta vez sobre descontos indevidos do INSS. Desde 2017, a Fundação registrou mais de 16 mil reclamações referentes às contribuições associativas indevidas e serviços ou produtos não contratados.

O órgão ressalta que constatado o desconto indevido, o aposentado deve encaminhar uma reclamação ao Procon e caberá a entidade explicar a cobrança.

Se a cobrança não foi autorizada, a entidade pode ser multada e os responsáveis poderão responder pelo crime de furto.
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