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2 de out de 2017

STF retomará julgamento sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa na próxima semana

Cinco dos 11 ministros já votaram para que o prazo de inelegibilidade da legislação atinja quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo da lei entrar em vigor (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal poderá ampliar o leque de aplicação da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância.

Cinco dos 11 ministros já votaram para que o prazo de inelegibilidade da legislação atinja quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo da lei entrar em vigor. A norma foi editada em 2010 e passou a ter validade em 2012.

O relator, Ricardo Lewandowski, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram pela inaplicabilidade do novo prazo nos casos anteriores à aprovação da lei.

Porém, os magistrados Luiz Fux, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli divergiram do relator e votaram para a lei valer já em casos anteriores a 2010.

O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira (04). O resultado terá repercussão geral sendo aplicado a todos os processos sobre esse tema que tramitam em todo o País.

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