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9 de out de 2017

STF deve decidir na quarta (11) possibilidade de afastamento de parlamentares

Quem defende o afastamento sem a possibilidade de revisão por parte do Congresso tem se mantido em silêncio (Foto: José Cruz/EBC/Fotos Públicas)

O Supremo Tribunal Federal julga na quarta-feira (11/10) ação proposta no ano passado por três partidos, o PP, PSD e SD, que pedem a definição de regras claras para afastamento de parlamentares dos mandatos.

Desde que a Primeira Turma do tribunal decidiu pelo afastamento do senador Aécio Neves com base no processo de Código Penal o assunto virou uma das prioridades para o mundo político.

Dentro do Congresso a medida é considerada inconstitucional. Na Primeira Turma, o placar pelo afastamento foi apertado. A diferença foi de apenas um voto. No Plenário, a expectativa também é de uma disputa acirrada. Os ministros estão divididos.

O ministro Alexandre de Moraes, que na Primeira Turma votou contra o afastamento de Aécio, deverá manter o mesmo entendimento no plenário: “STF vai decidir, primeiro, se as medidas cautelares à prisão se aplicam aos parlamentares e, se aplicando, se há ou não possibilidade de revisão”.

O ministro Gilmar Mendes também já sinalizou que deve votar contra a possibilidade: “temos vários processos em tramitação no Supremo, alguns com denúncia recebida. Será que nestes casos devemos optar pelo afastamento dos parlamentares?”.

Quem defende o afastamento sem a possibilidade de revisão por parte do Congresso tem se mantido em silêncio. Até para evitar aumentar o clima de disputa com os parlamentares, muitos deles investigados pela Operação Lava Jato.

O Senado já encaminhou ao Supremo parecer contra a possibilidade de afastamento de parlamentar. Vale ressaltar que, no ano passado, um outro parecer da Casa afirmava ser possível o afastamento do mandato, como forma de medida cautelar alternativa à prisão. Mas que a medida deveria ser aprovada pelos parlamentares.

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