Justiça Federal dá permissão a psicólogos tratarem homossexuais; entenda | ilha FM - Paulo Afonso
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19 de set de 2017

Justiça Federal dá permissão a psicólogos tratarem homossexuais; entenda

Carvalho não decidiu pelo fim da norma, mas assegurou a psicólogos o direito de adotar as terapias vetadas por ela. (Foto: Reprodução)

Uma decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, proferida na última sexta-feira (15/09), permite a psicólogos tratar gays, lésbicas e bissexuais, sem, por isso, sofrer qualquer tipo de censura ou penalidade. Esse tipo de tratamento – denominado de maneira debochada por opositores de “cura gay” –  era proibido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) por meio de uma resolução de 1999, baseada no posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não considera a homossexualidade como uma patologia.

Na decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho concorda, em parte, com o requerimento feito por meio de ação popular que pedia a suspensão da resolução do CFP. Carvalho não decidiu pelo fim da norma, mas assegurou a psicólogos o direito de adotar as terapias vetadas por ela.

Segundo o magistrado, a adoção das chamadas terapias de reversão não ofende os princípios maiores da Constituição, que garantem ao profissional a liberdade científica, inclusive sob o aspecto da orientação sexual. “Essa resolução impede e inviabiliza a investigação da psicologia da sexualidade humana. (…) Os autores ainda encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da orientação sexual, o que afeta os interessados nesse tipo de assistência psicológica”, escreveu.

O Conselho Federal de Psicologia afirmou que vai recorrer “em todas as instâncias possíveis”.

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