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27 de set de 2017

Câmara notifica Temer e ministros nesta quarta para defesa prévia contra denúncia

Eles serão notificados nesta quarta-feira (27) e terão prazo para defesa prévia (Foto: Arquivos)

A Câmara dos Deputados começa, na prática, a análise do pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal para abrir o processo contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça e formação de bando criminoso.

No mesmo pedido estão os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles serão notificados hoje (27/09) e terão prazo para defesa prévia. O debate se intensifica sobre o desmembramento ou não da denúncia.

O líder do Rede, deputado Alessandro Molon, vai apresentar questão de ordem no plenário da Câmara e, depois, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Ele quer que a Casa analise de forma separada se o presidente e ministros terão os processos abertos.

São casos diferentes, segundo Molon: “pela Constituição, se for aceita a denúncia contra o presidente, ele é automaticamente afastado por 180 dias. O que não ocorre com os ministros. Sendo assim, é preciso analisar os casos separadamente, porque se as consequências são diferentes, não há como fazer análise única de todos os casos”.

Rodrigo Maia foi ao STF consultar a ministra Cármen Lúcia e voltou dizendo que será um processo só.

Nem os que votaram contra Temer na primeira denúncia e querem agora abrir a segunda se entendem.

O deputado Júlio Delgado (PSB), que decidiu fechar questão pela abertura do processo, entende que será um caso só: “uma organização criminosa tem que ser colocada no coletivo”.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB) antecipou que será nomeado um relator, mesmo que o plenário decida por desmembrar a denúncia.

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