Justiça proíbe entrada de crianças e adolescentes desacompanhados em shows do Copa Vela 2017 | ilha FM - Paulo Afonso
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31 de ago de 2017

Justiça proíbe entrada de crianças e adolescentes desacompanhados em shows do Copa Vela 2017

O primeiro show ocorre na próxima quinta-feira (07/09), na Av. Apolônio Sáles. Crianças e adolescentes devem estar com os pais e/ou responsáveis. (Foro: Reprodução/ilha FM)

Crianças e adolescentes só poderão participar de shows do Copa Vela 2017, em Paulo Afonso (BA), se estiverem acompanhadas pelos pais e/ou responsáveis. A decisão consta na portaria expedida em 17 de Agosto, pela juíza Janaína Medeiros Lopes, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Paulo Afonso. O primeiro show ocorre na próxima quinta-feira (07/09), na Av. Apolônio Sáles.

De acordo com os documentos, a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 15 anos de idade somente será permitida quando acompanhados de seu representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou responsável acompanhante (avós, irmãos e tios - comprovado documentalmente o parentesco). Tanto os adolescentes quanto seus responsáveis deverão estar munidos de documento de identidade. Os tutores ou guardiões deverão também exibir o original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela ou guarda.

Já os proprietários dos estabelecimentos e promotores do evento deverão, entre outras medidas, impedir o consumo de bebida alcoólica, cigarro ou similares por criança ou adolescentes nas dependências dos camarotes.

As medidas consideram a dificuldade enfrentada pelo Departamento de Agentes de Proteção na fiscalização de eventos que adotam o sistema “open bar”’, “free bar” e similares, que permitem o livre acesso a bebidas alcoólicas. Pretende ainda garantir que “a liberdade de ir, vir e permanecer nos espaços públicos esteja condicionada ao direito do infante e do jovem ao respeito e à dignidade, que incluem a inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral”.


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