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12 de jul de 2017

Lula é condenado a nove anos e seis meses de prisão

Esta é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção (Foto: Antonio Lacerda/EFE)

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi anunciada nesta quarta-feira (12/07) e é referente ao processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de recebimento de propina da empreiteira OAS. De acordo com a acusação, entre as vantagens recebidas por Lula está o tríplex do Guarujá, no litoral paulista. Esta é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção. As informações são do JP News.

Nesta terça-feira (11/07), o responsável pela Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro, negou o pedido da defesa do ex-presidente para anexar à ação do caso tríplex um conjunto de 11 depoimentos prestados por testemunhas do petista no processo relacionado à compra do terreno onde seria construída a sede do Instituto que leva seu nome.

A defesa

A defesa do ex-presidente apresentou no dia 20 de junho as alegações finais no processo em que o petista é acusado de receber vantagens indevidas da OAS por meio do apartamento no Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial. No mesmo dia, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, apresentou documentos que, segundo a defesa, mostram que a OAS não poderia ter repassado o apartamento a Lula pois os direitos econômicos e financeiros do imóvel foram transferidos pela OAS a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2010 como parte da execução de uma dívida da empresa.

Em novembro de 2009 o tríplex foi oferecido como garantia de um empréstimo feito pela OAS.

Na denúncia, lastreada pelo depoimento do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Lula recebeu o tríplex como contrapartida por três contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira durante o governo do petista.

Segundo a defesa, os novos documentos seriam a prova de que a OAS não tinha o controle sobre o imóvel e, portanto, Lula nunca foi dono do apartamento.

“Qualquer resultado que não seja a absolvição seria resultado de um julgamento político”, disse Zanin na época.

O que diz a sentença?

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a sentença do juiz federal Sérgio Moro.

O ex-presidente poderá apresentar sua apelação em liberdade, conforme indica Moro: “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação.  Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”.

O juiz federal ainda demonstra na sentença que não se satisfaz condenando um ex-presidente. “Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”, diz.

A denúncia

O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia no dia 14 de setembro do ano passado. Na época, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a investigação identificou Lula como o “comandante máximo do esquema investigado na Operação Lava Jato”. Na ocasião, Dallagnol classificou o esquema como “propinocracia”.

Segundo a denúncia, o petista recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, de R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor aproximado do tríplex, que teve suas obras concluídas pela empreiteira.

Ainda de acordo com os procuradores, a empreiteira gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para a instalação de móveis planejados, seguindo um projeto aprovado pela família Lula.

A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a empreiteira desembolsou para pagar uma outra empresa contratada para armazenar bens que o ex-presidente levou para São Paulo após deixar a Presidência.


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