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14 de jul de 2017

Congresso aprova verba extra para emissão de passaportes

O serviço está suspenso desde o dia 27, às vésperas das férias escolares, por alegada "insuficiência de verbas da PF" (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira (13/07), o projeto de lei que reforça o Orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões para permitir a retomada da emissão de passaportes. O serviço está suspenso desde o dia 27, às vésperas das férias escolares, por alegada “insuficiência de verbas da PF”.

Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.

A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Após a liberação dos recursos, a retomada do serviço dependerá da PF, que deve ainda informar sobre os envios pendentes do documento. Os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega do documento.

No dia seguinte à suspensão, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares. A abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória. Nas últimas semanas, a PF tem emitido só passaportes de emergências – restritos a algumas situações, como as de saúde e de trabalho.

Em 2016, durante a discussão do Orçamento deste ano, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo, alertando para a insuficiência de verbas.

A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerir esse dinheiro. Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.


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