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10 de jun de 2017

TSE absolve chapa Dilma-Temer por 4 votos a 3

Como era esperado, Gilmar Mendes deu o voto de minerva, que definiu a absolvição da chapa Dilma-Temer (Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela absolvição da chapa Dilma-Temer por 4 votos a 3. O julgamento se alongou por quatro dias e somente no último voto, o do presidente Gilmar Mendes, foi possível saber a decisão final do órgão. Votaram pela absolvição os ministros Napoleão, Admar, Tarcisio e Gilmar Mendes; Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber optaram pela cassação da chapa. O resultado e os votos foram antecipados na manhã desta sexta-feira (09/06) pela comentarista da Jovem Pan, Vera Magalhães, e era o mesmo esperado pelo Palácio do Planalto. 

Votos pela absolvição

O ministro e presidente do TSE, Gilmar Mendes, foi o responsável pelo voto que decidiu pela absolvição da chapa Dilma-Temer. Já no começo do seu parecer, Mendes deu a entender qual seria seu veredicto. "Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira."

Segundo o presidente do TSE, atualmente vivemos quase um parlamentarismo no Brasil e, se o governo não tiver apoio no Congresso, cai. "Estamos falando de um mandato presidencial", disse.

Mendes afirmou que disse a políticos: resolvam seus problemas. "Não tentem usar a mão do tribunal para resolver crise política", teria dito o ministro, pouco antes de informar que acompanharia os votos dos que decidiram pela absolvição da chapa.

Ainda na justificativa da sua posição, Gilmar Mendes cravou: "essa lógica de amigo e inimigo, outros praticam, não eu."

Entre os argumentos dos outros integrantes do TSE responsáveis pela absolvição, apesar de ser evidente a existência de irregularidades internas em empresas contratadas na campanha, isso não configura um abuso de poder econômico e nem uma violação da lei eleitoral. "Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas", disse o ministro Tarcisio Vieira.

Já Admar Gonzaga constatou que não havia uma prova cabal de que os recursos da campanha de 2014 tenham vindo do esquema de distribuição de propinas da Petrobras.

Napoleão Nunes Maia afirmou que decidir "no tapetão" é vergonhoso. Para ele, o certo é respeitar o voto de quem ganhou e punir quem for preciso nas instâncias criminais.

"Os ilícitos aqui em foco estão em boas mãos, nas mãos do juiz Sérgio Moro. Uma coisa é punir as pessoas. Outra é a questão eleitoral", afirmou.

Votos pela cassação

O ministro relator, Herman Benjamin, afirmou que está comprovado que houve abuso de poder político e econômico vindo de propinas adquiridas por contratos de navios-sonda da Sete Brasil em relação com a Petrobras na campanha da chapa Dilma-Temer. De acordo com ele, não era da sua vontade assumir a relatoria do caso. "Eu não gostaria nunca de ter sido relator deste caso. Mas eu me senti no dever de me manifestar sobre o que eu ouvi e vi", revelou.

Para o ministro Luiz Fux, os fatos da ação são "gravíssimos" e campanhas foram usadas para lavagem de dinheiro para obter e manter contratos com o poder público. Além disso, Fux afirmou que houve ultraje à legitimidade da votação e ao princípio de igualdade de forças. "Nesta campanha houve cooptação do poder político pelo poder econômico. Houve financiamento ilegal de campanha. Não vamos levar em conta esses fatos?", questionou.

Já Rosa Weber, diferente dos outros ministros, deu seu voto pela cassação antes de dar seus argumentos. Para ela, as ações são resultado de um sistema político "falido". A ministra citou também o abuso de poder econômico, que diz respeito ao recebimento de propinas como doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras, como a Odebrecht. “Diante do estado da arte do direito processual e da Constituição Federal, não tenho como não endossar o relator”, afirmou Weber.


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