Relator do TSE pede a cassação de chapa Dilma/Temer | ilha FM - Paulo Afonso
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9 de jun de 2017

Relator do TSE pede a cassação de chapa Dilma/Temer

Ministro não aceitou tese heterodoxa da defesa de Temer de separação de contas (Foto: Agência O Globo)

O ministro Herman Benjamin recomendou a cassação chapa vencedora na eleição presidencial de 2014, Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). Agora, o voto do relator do processo impetrado logo após o pleito pelo PSDB é  analisado pelos outros seis ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.

A sessão foi suspensa e os votos dos demais ministros será dada na sessão ainda na tarde desta sexta (09/06).

Foram detectadas irregularidades na campanha, como caixa dois e recebimento de propina da Odebrecht. A investigação inicial focava no uso de laranjas e pagamentos irregulares a gráfica que produziu material de campanha de Dilma.

“Aplicando-se a jurisprudência do TSE, meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, declarou Herman. "Não há dúvidas sobre o uso de caixa dois", entende o relator, em sessão que se estendeu 

Como Dilma já sofreu impeachment no final de agosto de 2016, o presidente Michel Temer pode ser destituído do cargo se a tese de Benjamin for aceita pela corte no TSE. Caso isso aconteça, caberá ao Congresso Nacional convocar uma eleição indireta e eleger o(a) novo(a) presidente da República no prazo de 30 dias.

O processo de cassação da chapa eleita em 2014 se arrasta por mais de dois anos.

Premissas

"Trouxe documentos envolvendo Petrobras que configuram abuso de poder econômico. Só isso bastaria para a cassação da chapa", afirmou Herman Benjamin.

A primeira das três premissas apresentadas por Benjamin é a da irrelevância da fonte de financiamento. Herman defende que não faz diferença se a fonte é partidária ou eleitoral. "Os partidos políticos acabam se tornando grandes doadores de seus candidatos, sobretudo na eleição presidencial", disse.

O segundo tópico é o da "fungibilidade" dos recursos. O ministro alega que "há um cofre único, onde recursos lícitos, ilícitos, pouco lícitos, se misturam". Para ele, é impossível "separar recursos limpos e os derivados de propina", que se fundiriam tirando a legalidade da conta como um todo.

"Recursos ilícitos juntados a recursos lícitos retiram a pureza dos recursos lícitos justamente por conta da fungibilidade. E o acréscimo de recursos lícitos junto a recursos ilícitos é incapaz de purificar a ilegalidade desses recursos", disse.

A terceira premissa do voto de Herman Benjamin é a que trata da distinção entre a causa da propina e o momento de seu pagamento.

Em seguida, Herman falou sobre alguns dos ilícitos que encontrou na análise do caso. "Comecei por aquilo que denominei de poupança-gordura ou poupança-propina na Petrobras, e trouxe depoimentos na Justiça Eleitoral e documentos que mostram que, ao longo dos anos, as contas partidárias foram engordadas desequilibrando a paridade de armas e configurando abuso de poder econômico", disse o ministro Herman Benjamin.

Herman em seguida falou que trouxe "pagamentos de contrato de navios de construção a favor de Monica Moura e João Santana da Sette Brasil, empresa contratada pela Petrobras para a construção de sondas, com valor de US$ 4,5 milhões, sendo o último pagamento de novembro de 2014, o que justifica uma das premissas que apresentei inicialmente, a distinção entre a causa da propina e o momento de seu pagamento. Aqui não tanto para aplicar a premissa, mas para verificar que, nesse caso, a premissa nem sequer poderia ser aplicada porque o pagamento foi durante a campanha de 2014. E o último pagamento teria ocorrido após as eleições de 2014, o que não aconteceu porque os investigados ficaram com medo", disse.

Por fim, no detalhamento das premissas, Herman fez questão de reiterar a impossibilidade de separar recursos limpos daqueles derivados de propina.

Com informações de Estadão Conteúdo

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