PGU aceita pedido para revisão da fronteira entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso | ilha FM - Paulo Afonso
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28 de jun de 2017

PGU aceita pedido para revisão da fronteira entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso

Agora cabe ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), autorizar uma Ação Cível de Reintegração Territorial (ACO) (Foto: Reprodução/Facebook/ilha FM)

A Procuradoria Geral da União (PGU) acatou um pedido da Prefeitura de Delmiro Gouveia para que seja feita uma revisão da fronteira entre o município alagoano e Paulo Afonso (BA). Com isso, a partir de agora a PGU deve pedir ao IBGE que faça um laudo pericial sobre os limites territoriais entre os dois municípios. As informações são do jornalista Diego Barros, do portal Correio Notícia.

Em oficio encaminhado à PGU, o prefeito de Delmiro, Padre Eraldo (PSD), alega, com base numa pesquisa que já dura 20 anos elaborada pelo bacharel em Direito Renato Ferreira dos Santos, que boa parte da cidade de Paulo Afonso (BA) pertence ao território de Delmiro Gouveia (AL).

No documento, enviado em abril deste ano, o prefeito pede que a PGU determine: a instituição de comissão composta por representantes de Alagoas e Bahia com o objetivo de arbitrar, se for o caso, e que o IBGE realize o devido levantamento cartográfico e geodésico dos limites entre os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA).

Ao final do documento, o prefeito reforça: “Inexistindo entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”.

“A posse de terras pode ser revista a qualquer tempo. O prefeito Padre Eraldo tomou a decisão que os anteriores se afrouxaram”, salientou o pesquisador Renato Ferreira dos Santos.

Segundo ele, agora cabe ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), autorizar uma Ação Cível de Reintegração Territorial (ACO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda o caso

O atual gestor de Delmiro Gouveia (AL), Padre Eraldo (PSD), enviou um ofício à Procuradoria Geral da União (PGU), com base nos argumentos e provas reunidas por um pesquisador, pedindo que seja revista a demarcação territorial do município.

De acordo com ele, as terras onde foram construídas a cidade de Paulo Afonso, as usinas do Complexo Hidrelétrico e as ilhas no São Francisco foram “usurpadas”, segundo ele, pela Capitania da Bahia durante o período do Brasil Colônia e Império.

A “usurpação” do território delmirense, segundo o pesquisador, começa em 1725 com a ocupação das ilhas do São Francisco pela Bahia. Anos mais tarde, por volta de 1901, o então governador Euclides Malta, natural da região sertaneja, tentou reaver essas terras para Alagoas, mas não obteve êxito. “Depois dele, os outros se omitiram”, afirmou Renato Ferreira dos Santos, que é natural de Delmiro Gouveia.

“A posse de terras pode ser revista a qualquer tempo. O prefeito Padre Eraldo tomou a decisão que os anteriores se afrouxaram”, salientou o pesquisador Renato Ferreira dos Santos.

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