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26 de mai de 2017

Plenário do STF vai discutir condições do acordo de delação da JBS

O acordo de delação dos irmãos Batista, para o Instituto, está favorável ao delator em desfavor da coletividade (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai discutir regras de delação premiada e homologação, pelo ministro Edson Fachin, da delação da JBS.

O conteúdo do acordo explodiu mundo político e foi determinante para abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, e também para os afastamentos do presidente licenciado do PSDB, o senador Aécio Neves, e do ex-assessor pessoal do presidente, o deputado Rocha Loures.

O parecer, que deve chegar ao plenário do Supremo, vem do Decano, o ministro Celso de Mello, que prometeu receber os representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa, na semana que vem e a partir disso deixar a decisão pronta.

O IBRADD, através deste pedido de cinco advogados, quer que o Supremo suspenda a delação premiada, considerada por eles, inconstitucional.

As condições do acordo entre delatores e Justiça foram consideradas benevolentes demais.

O acordo de delação dos irmãos Batista, para o Instituto, está favorável ao delator em desfavor da coletividade ferindo até o princípio da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade.


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