OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer | ilha FM - Paulo Afonso
últimas Notícias

25 de mai de 2017

OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer

Presidente da OAB protocola pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara (Foto: Luis Macedo)

A Ordem dos Advogados do Brasil formalizou na tarde desta quinta-feira (25/05) o pedido de impeachment de Michel Temer. Um grupo com quase 100 dirigentes seccionais e o presidente da entidade máxima da Advocacia, Cláudio Lamachia, compareceram à Câmara dos Deputados para protocolar o pedido contra o peemedebista.

A denúncia da OAB é de que o presidente teria cometido crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. Os membros do colegiado se basearam na gravação da conversa entre o presidente da República com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março.

Na conversa, Temer ouviu de seu interlocutor a confissão de uma série de crimes, como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016 na Operação Lava Jato.

A OAB acusa o presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do empresário. "O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informação de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto", sustenta o pedido de impeachment.

"Quanto a tais delitos, vale ponderar que nos crimes omissivos basta a abstenção, a desobediência ao dever de agir, sendo crimes de mera conduta, isto é, que independem do resultado (consumação ou não do fato) para que ensejem reprovação", segue a denúncia de 32 páginas que a OAB protocolou na Câmara.

"Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor Presidente da República do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração", afirma o documento "Mais do que isso, deve agir em consonância com a regra que estabelece um comportamento obrigatório ao membro da administração”.

A peça transcreve trechos relevantes do diálogo do presidente com Joesley, que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República - outros executivos do grupo seguiram o mesmo caminho para se livrar da prisão. Um ponto da conversa é aquele em que Joesley diz a Temer que está "segurando" dois juízes e o presidente comenta "ótimo, ótimo".

"Mostra-se repudiável a aparente falha na comunicação da ocorrência de graves irregularidades, que, não meramente irregularidades administrativas, mas reveste provavelmente de caráter criminoso, como no caso em apreço, no qual se tem notícia que um particular afirma prontamente que 'deu conta' do juiz, responsável por determinado caso, e ainda de seu substituto", assinala o colegiado.

"Além disso, cita, alguém de 'dentro da força-tarefa que também ele tá me dando informação'", segue o documento em referência ao suposto suborno do procurador Ângelo Goulart - em troca de informações estratégicas de investigação em curso na Operação Greenfield, sobre rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País, o procurador teria sido agraciado com mensalinho de R$ 50 mil.

"Ou seja, houve a comunicação, pelo interlocutor (Joesley), da ocorrência de ao menos um tipo penal certo, que emerge da afirmação de que possui um contato não republicano, dentro da força-tarefa do Ministério Público Federal, que lhe está passando informações, caracterizando, supostamente, crime de violação de sigilo funcional, cuja tipificação encontra-se no art. 325, do Código Penal, crime pelo qual o exercício da ação penal é de natureza pública incondicionada”.

O pedido formalizado pela OAB na Câmara dos Deputados é o 16º contra Michel Temer, o 12º após a divulgação dos áudios da JBS.

Com informações do Estadão Conteúdo


« PREV
NEXT »

Nenhum comentário

Postar um comentário