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3 de nov de 2016

Ministro da Educação pede ''tranquilidade'' e garante que ninguém será prejudicado no Enem

Mendonça Filho entende a decisão de realizar duas provas como a "alternativa mais viável diante do quadro geral", de escolas ocupadas (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) 

O ministro da Educação Mendonça Filho afirmou nesta quinta-feira (03/11) em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã que "o critério da equivalência dos dois exames (do Enem que serão realizados em menos de um mês neste ano) está garantido e ninguém será prejudicado".

Essa é a explicação que a Advocacia-geral da União (AGU) apresenta à Justiça para derrubar um pedido liminar do Ministério Público Federal do Ceará, que pediu a suspensão e adiamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para o próximo fim de semana (dias 5 e 6 de novembro). Isso ocorre após o Ministério da Educação adiar para o início de dezembro (3 e 4) a realização da prova de 191 mil estudantes que fariam o Enem em escolas ocupadas.

O procurador da República, Oscar Costa Filho, autor da ação, entende que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. Mendonça Filho confia que a liminar será derrubada pela Justiça do Ceará, mas já promete recorrer ao Tribunal Regional Federal pedindo a cassação caso ela passe. O ministro da Educação disse que tem "recursos técnicos para garantir que a liminar não seja concedida".

Mendonça Filho pediu "tranquilidade" aos estudantes que farão o Enem. O ministro defende a decisão de realizar duas provas como a "alternativa mais viável diante do quadro geral" (de centenas de escolas ocupadas por estudantes que protestam contra a MP do Ensino Médio e o governo Temer pelo País).

Ele argumenta: "já existem dois exames por ano, duas provas de Enem e estaremos realizando, este ano, duas provas com intervalo de 30 dias. Isso vai permitir mais segurança, tranquilidade, equivalência e equidade aos estudantes que farão a prova no final de semana e no inicio de dezembro".

MP x PL
O minsitro também rejeitou a possibilidade de o governo substituir a Medida Provisória do Ensino Médio, que entra em vigor imediatamente após a publicação, por um projeto lei, que deve passar por todo trâmite legislativoi antes. A proposta foi aventada por deputados e considerada pelo presidente da Câmara Rodio Maia (DEM-RJ). "A gente mantém a medida provisória", garantiu Mendonça.

"Qualquer matéria na área educacional para mim é urgente e relevante", disse também o ministro, para cumprir a exigência legal de uma MP, enumerando resultados negativos registrados pelo Ideb.  Mendonça citou ainda programas dos governados anteriores também criados por meio de MPs.


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