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3 de nov de 2016

Corte Suprema decide que Brexit deve ser votado por Parlamento

Ativistas com as bandeiras da União Europeia e do Reino Unido pintadas em seus rostos se beijam na frente do Portão de Brandenburgo em Berlim, na Alemanha,para protestar contra a saída britânica da União Europeia, na época do referendo (Foto: Arquivo: Hannibal Hanschke/Reuters)

A Corte Suprema do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (03/11) que o Parlamento precisa aprovar o pedido de saída do país da União Europeia (UE). A decisão é uma derrota do governo liderado pela primeira-ministra Theresa May, que afirmou que levaria em diante a decisão do povo britânico, que votou pela saída da UE.

O governo já anunciou que vai recorrer da decisão na própria Corte Suprema. O Executivo britânico entende que após o plebiscito, pode ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa sem aprovação do Parlamento. O artigo 50 dá início ao período de dois anos de negociações para sair da UE. Com a decisão, é provável que o processo de saída — que May havia anunciado para o início do ano que vem — sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o Brexit dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.

O Executivo, que espera comunicar a Bruxelas de maneira oficial sua intenção de deixar o bloco antes do final do primeiro trimestre de 2017, sustentou durante o processo judicial que o referendo de 23 de junho, no qual ganhou a opção do Brexit com 51,9% dos votos, concede legitimidade para levar adiante seus planos.

A ambiguidade do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece que um Estado pode deixar a UE “de acordo com seus próprios requerimentos constitucionais”, levou a um desacordo entre os especialistas legais em um país que não conta com uma Constituição escrita.

(Com agências EFE e ANSA)

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