COISA FEIA – Rodrigo Maia quer se reeleger presidente da Câmara; se palavras fazem sentido, Regimento proíbe! | ilha FM - Paulo Afonso
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11 de nov de 2016

COISA FEIA – Rodrigo Maia quer se reeleger presidente da Câmara; se palavras fazem sentido, Regimento proíbe!

Regimento Interno da Câmara proíbe a reeleição; basta saber ler. Mas já se está em busca de leituras exóticas para justificar o injustificável (Foto: Reprodução/TV Câmera) 

Olhem, há coisas que chegam a me dar, como eu chamaria?, preguiça intelectual. Olho para o troço e penso: “Diabos, por que falar disso?”. Mas depois me vem algo parecido com um sentido de missão. Então falo. Acho que Rodrigo Maia (DEM-RJ) se conduz de forma satisfatória na Presidência da Câmara. Desagrada-me, já deixei claro, um esforço evidente para fazer embaixadinhas para as esquerdas, os petistas em especial, mas vá lá… Elegeu-se presidente, segundo o Regimento, para complementar o mandato que era de Eduardo Cunha. E havia o consenso de que não caberia reeleição.

Mais do que consenso. O Artigo 5º do Regimento Interno da Câmara é explícito a mais não poder:
“Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura, às quinze horas do dia 2 de fevereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

E atenção para o Parágrafo 1º:
“§ 1º Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.”

Um mesmo deputado pode presidir a Câmara por quatro anos seguidos? Pode! Desde que seja nos dois últimos anos de uma legislatura e nos dois primeiros da legislatura seguinte. Tem de haver uma nova eleição entre os mandatos. Já aconteceu? Já! Com uma figura bem conhecida de vocês: Michel Temer. Foi presidente da Casa de fevereiro de 1997 a fevereiro de 2001. Mas foi reeleito deputado em 1998. Nota à margem: voltou ao posto para mais dois anos, entre fevereiro de 2009 e dezembro de 2010.

Atenção! O mandato de Eduardo Cunha terminaria no dia 17 de fevereiro do ano que vem. Como o Regimento deixa claro, Maia foi eleito para concluir esse mandato. E fim de conversa. Ele herdou o período do outro, com todos os seus limites, inclusive o impedimento para a reeleição. E isso estava patente.

Mas eis que o deputado e seus aliados — incluindo os petistas — resolveram investir na sua reeleição. Dizem que o impedimento do Regimento Interno só vale, vejam que graça!, para quem foi eleito por dois anos. Como não é o caso dele, então a reeleição seria possível.

Com a devida vênia, isso é fazer pouco caso dos códigos escritos e da inteligência alheia.

Se essa leitura exótica e oportunista do Regimento Interno estivesse certa, então Maia poderia ficar até CINCO anos seguidos na Presidência da Casa. Em certas áreas da política, a coisa é assim: dois são igual a cinco. Como? É simples:
– ele tem esse quase um ano do mandato herdado de Cunha;
– ele poderia ficar no cargo em 2017 e 2018, os dois anos finais da legislatura, já que não seria reeleição;
– o Regimento autoriza o deputado a ocupar o mesmo cargo na Mesa nos dois primeiros anos da legislatura seguinte.

Se Maia vai querer de novo a Câmara ou o governo do Rio, não sei. Se concorreria ou não de novo se reeleito, também não sei. Impedimento regimental não haveria. Este está dado é agora.

É claro que é inaceitável que o presidente da Câmara recorra a uma leitura tosca do Regimento para tentar a recondução ao cargo em tempos em que o Parlamento deve votar uma emenda extinguindo a reeleição para cargos do Executivo justamente porque esta acarreta mais vícios do que virtudes.

Para encerrar: na primeira entrevista como presidente da Câmara, Maia afirmou que Temer era candidato natural à reeleição, embora o acordo com aliados do presidente previsse o contrário. Observei, então, que Maia falava mais de si do que do outro.

Aliados entusiasmados afirmam que ele nem deveria se preocupar com questões regimentais e tocar o projeto da reeleição. Os inconformados que recorressem ao Supremo. É claro que esse é um péssimo jeito de fazer política.


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